Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
172 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
172 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão32
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa19
- Virou norma7
- Arquivado103
- Retirado pelo autor3
- Outra situação2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 9- PLP 199/2026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2899/2026
Declara o Município de Condado, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Folguedo Cavalo-Marinho".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4363/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3754/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, para estabelecer a idade mínima de vinte e um anos para ser apostador e para ser alvo de campanhas de publicidade, fixar limite de horário para divulgação de publicidade e propaganda…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3755/2025
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social realizados por entidades privadas; insere o art. 171-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 882/2025
Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3417/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar causa de aumento de pena para o crime de incêndio praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5579/2023
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para determinar que os órgãos que receberem relatório final apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito, e o utilizarem para instruir investigações, denúncia ou outra ação judicial, comuniquem esse fato formalmente à respectiva Casa do Congresso…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 20/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1994/2023
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2474/2022
Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1962/2022
Acrescenta o inciso X ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1388/2022
Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 92/2022
Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 80/2022
Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 981/2021
Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 09/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 935/2021
Susta a Portaria MPT nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 03/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3059/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2317/2021
Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2291/2021
Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 23/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.