Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 62/2014
Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 32/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões e duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 33/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 19/2014
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 31/2014
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 378/2012
Concede anistia a alunos excluídos dos quadros discentes das instituições federais de educação superior, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/10/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 347/2012
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite máximo de receita bruta total para opção pelo regime de lucro presumido de tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 4/2012
Declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 404/2011
Institui a Bolsa-Artista.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 302/2011
Altera o inciso IX, do art. 10, da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 136/2011
Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.