Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão20
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa5
- Virou norma3
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3915/2025
Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3990/2023
Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 403/2022
Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 24/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1242/2021
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 1243/2021
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 510/2021
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3062/2020
Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2032/2020
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 228/2019
Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 5584/2019
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 5585/2019
Transfere ao domínio do Estado do Tocantins as terras pertencentes à União compreendidas no território do Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 5461/2019
Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 140/2019
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 5187/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4810/2019
Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3984/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3986/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3488/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3228/2019
Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.