Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2114/2026
Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 3545/2025
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PLP 60/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1959/2024
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1415/2024
Concede ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 5045/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 5046/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 5001/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PLP 134/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir a entrega de recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do conceito de transferência voluntária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2954/2023
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2092/2023
Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1354/2023
Institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1355/2023
Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1044/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 1045/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2552/2022
Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2420/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2352/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.