Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 44/2016
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre a prestação de contas anual dos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações perante a Comissão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 15/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 408/2014
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 105/2013
Altera dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 69/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais restrita a possibilidade de realização de transporte de passageiros em compartimento de carga dos veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PDS 539/2012
Convoca plebiscito sobre a alteração da maioridade penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 364/2012
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 103/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 101/2012
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a forma de prestação do atendimento prioritário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PEC 60/2011
Altera o art. 56, § 1º, da Constituição Federal, para permitir a convocação de suplentes de Senador e Deputado Federal, para o exercício de mandato, nas licenças do titular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 339/2011
Altera a redação do caput do art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir a prisão de eleitor durante o processo eleitoral em caso de decisão exarada em processo decorrente de crime doloso contra a vida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PEC 54/2011
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PEC 47/2011
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza de proteção integral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PEC 48/2011
Altera a redação dos arts. 84 e 89 e acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal, para modificar a composição e as atribuições do Conselho da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 282/2011
Altera o Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.