Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
111 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
111 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão55
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa10
- Virou norma6
- Arquivado10
- Retirado pelo autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 6- PL 5791/2026
Acrescenta o § 10 ao art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para fixar critérios adicionais para a indicação de seus dirigentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5792/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para assegurar e incentivar as candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições municipais, estaduais, distritais e federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 282/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir a verificação anual de excesso de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e assegurar a transparência do cálculo das alíquotas de referência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5339/2026
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 243/2026
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para afastar, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, as vedações previstas no art. 14, de forma a preservar a sistemática legal de cálculo e atualização do aporte anual ao Fundo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3771/2026
Institui o Dia Nacional da Cachaça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PDL 848/2026
Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, que fixa a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 14/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3698/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2834/2026
Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2717/2026
Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 17/2026
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2495/2026
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para instituir diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1864/2026
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1865/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 45/2026
Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 868/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 427/2026
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 152/2026
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 6/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4263/2025
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.