Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
111 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
111 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão55
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa10
- Virou norma6
- Arquivado10
- Retirado pelo autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 6- PL 81/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/01/2023 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 56/2022
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 136/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar, conforme à Constituição Federal, os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2595/2022
Dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/10/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 48/2022
Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2317/2022
Institui a Lei de Atração e Captação de Investimentos Internacionais para o Futebol (L.A.C.I.F.) e dispõe sobre normas de observância para obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento da atividade futebolística.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1378/2022
Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 700/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 2/2022
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4/2022
Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/01/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2/2022
Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/01/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3449/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 133/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas necessárias ao funcionamento de conselho tutelar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 13/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 134/2021
Institui o auxílio moradia emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3007/2021
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 30/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2605/2021
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2503/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 09/07/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2153/2021
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2154/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 92/2021
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.