Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
111 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
111 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão55
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa10
- Virou norma6
- Arquivado10
- Retirado pelo autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PLP 84/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o corretor de imóveis seja incluído como microempreendedor individual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 32/2021
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, Instituto InvestBrasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1339/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1075/2021
Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5387/2020
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 261/2020
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para facultar ao contribuinte adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 257/2020
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4553/2020
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4554/2020
Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4537/2020
Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4379/2020
Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3903/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3894/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3874/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PDL 334/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para possibilitar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 182/2020
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3737/2020
Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 09/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 134/2020
Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 135/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2838/2020
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.