Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
98 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento26
- Em comissão50
- Pronto para pauta9
- Arquivado10
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5735/2026
Institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE); estabelece diretrizes para o alinhamento entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5651/2026
Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5611/2026
Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5540/2026
Institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de origem sustentável, com prioridade para a Região Norte, e altera a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5492/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5473/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5402/2026
Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5379/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5353/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5254/2026
Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5002/2026
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4915/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4751/2026
Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4279/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3451/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3399/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3318/2026
Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3219/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2731/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2615/2026
Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.