Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
89 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão37
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa9
- Virou norma7
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Outra situação2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3192/2020
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3020/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PEC 24/2020
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3007/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2195/2020
Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle da EMBRAER S/A.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1278/2020
Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 872/2020
Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1047/2020
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 392/2020
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 6297/2019
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 6285/2019
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PRS 113/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 5867/2019
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 5462/2019
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PEC 131/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2968/2019
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2654/2019
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.