Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3742/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/09/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3451/2023
Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 445/2023
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1998/2022
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 542/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 520/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 415/2020
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 127/2020
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4988/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4310/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4312/2019
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4194/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4196/2019
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3690/2019
Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2895/2019
Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1600/2019
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.