Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
275 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão176
- Pronto para pauta15
- Aprovado na casa16
- Arquivado14
- Retirado pelo autor13
- Outra situação5
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 14- PL 127/2020
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 33/2020
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 32/2020
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 34/2020
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 6282/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para garantir ao corretor o recebimento integral da comissão a que faz jus, decorrente do seu trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5958/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os requisitos para prisão em decorrência de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5832/2019
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5830/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir do candidato o registro da respectiva carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 243/2019
Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar a criação de banco de dados de âmbito nacional que permita a consulta pública de informações sobre veículos roubados, furtados e recuperados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5831/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre o controle, a regularização e a desconstituição de parcelamentos irregulares do solo urbano.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5273/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de peculato qualificado quando a apropriação recair sobre dinheiro, valor ou bem móvel destinado à educação ou à saúde, bem como para tornar a referida conduta…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5276/2019
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5274/2019
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5278/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5074/2019
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer parâmetros para a constituição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5079/2019
Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a aplicação obrigatória de parcela dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5120/2019
Altera o 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar automático o efeito da condenação de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano nos crimes praticados com o abuso de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5122/2019
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5121/2019
Altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar a devolução dos recursos do Fundo Partidário utilizados na campanha eleitoral do candidato que tiver o diploma cassado ou perdido o mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4990/2019
Acrescenta o art. 8o-A à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (Lei de Investigação de Paternidade), para dispor sobre a desconstituição da paternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.