Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
275 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão176
- Pronto para pauta15
- Aprovado na casa16
- Arquivado14
- Retirado pelo autor13
- Outra situação5
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 14- PL 4542/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para conter o comportamento compulsivo em apostas em eventos virtuais de jogos on-line.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4484/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais e para combater sua exposição sexualizada em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4485/2025
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prever que o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, se inadimplido, deverá ser parcelado.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3937/2025
Altera a Lei n 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar os serviços de aquisição em nome de terceiros e de custódia de criptoativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3844/2025
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3660/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para redimensionar a pena do crime de peculato, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3481/2025
Altera o art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para afastar a obrigatoriedade de indicação de valor do pedido na reclamação trabalhista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3323/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fracionamento abusivo de demandas no processo judicial consumerista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3154/2025
Acrescenta o art. 613-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a cláusula de contribuição assistencial em convenções e acordos coletivos de trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3088/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a aplicação de atenuante de idade ao autor do crime de feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3001/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2899/2025
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2830/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de apologia de crime ou criminoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2735/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos Nocivos das Apostas de Quota Fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2736/2025
Altera o art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para prever hipótese de impedimento ao exercício da advocacia pelo cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, e os colaterais, até o terceiro grau, inclusive, de juiz e de membro do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2737/2025
Altera Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para vedar a recomendação de produtos financeiros incompatíveis com o perfil do investidor e dispor sobre a responsabilidade dos agentes do sistema de distribuição e consultores de valores mobiliários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2704/2025
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2528/2025
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2429/2025
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2430/2025
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.