Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
275 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão176
- Pronto para pauta15
- Aprovado na casa16
- Arquivado14
- Retirado pelo autor13
- Outra situação5
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 14- PL 1579/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1426/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1401/2022
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para estabelecer prazo para o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1407/2022
Dispõe sobre a concessão de descontos por agentes financeiros do Fies a contratos de financiamento adimplentes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 30/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1136/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil, para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 986/2022
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 745/2022
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 598/2022
Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 43/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRS 1/2022
Modifica o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a designação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/01/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRS 65/2021
Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados à Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3917/2021
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3217/2021
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3082/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3085/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3000/2021
Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 125/2021
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2847/2021
Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2754/2021
Altera o art. 19 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para conferir aos acionistas minoritários o direito de eleger um membro adicional no conselho de administração nas sociedades de economia mista e nas suas subsidiárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2745/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.