Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
275 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão176
- Pronto para pauta15
- Aprovado na casa16
- Arquivado14
- Retirado pelo autor13
- Outra situação5
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 14- PL 2665/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso de droga psicoativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2400/2021
Institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2158/2021
Dispõe sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade devidos em caso de parto de natimorto, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1983/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1870/2021
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para estabelecer a gratuidade de atos normativos, regulamentos técnicos e normas técnicas que se referem a aspectos relacionados à segurança de produtos, de processos e de serviços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1871/2021
Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 12/2022
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 62/2021
Estende a duração e os valores do auxílio emergencial, e institui a política permanente de redução da desigualdade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1431/2021
Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1284/2021
Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que as escusas absolutórias previstas nos arts. 181 e 182 não se aplicam se o crime é cometido em contexto de violência doméstica, ainda que a violência ou a grave ameaça não constitua elementar do tipo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 931/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a razoabilidade no esgotamento das tentativas de citação em processo de perda ou de suspensão do poder familiar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 866/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 869/2021
Altera o art. 184 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para destinar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC os bens empregados na prática do crime de atividade clandestina de telecomunicação.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 12/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 773/2021
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 757/2021
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a apresentação de transcrição em sistema Braille de informações sobre produtos alimentícios apresentados ou ofertados ao consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 759/2021
Acrescenta o art. 326-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a paralisação injustificada de obra pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 760/2021
Altera Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal - para proibir a progressão de regime e a remição da pena após a terceira condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 761/2021
Altera o art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de ampliar as hipóteses de alteração de assentamento no Registro Civil, independente de prévia autorização judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 650/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a execução da sentença condenatória pela prática de violência doméstica e familiar, para fins de reparação civil à ofendida e a seus herdeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 617/2021
Torna obrigatória a prestação de contas dos recursos públicos destinados a cultos de fé, igrejas ou outras entidades religiosas, e dá outras providências, na forma do art. 19, I, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.