Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão22
- Pronto para pauta4
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 2/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4472/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a fim de dispor sobre o assistente da investigação criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4473/2025
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a fim de incluir as atividades de "prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e ao tráfico interno e internacional de pessoas, e colaboração com o resgate de vítimas" no rol de hipóteses de objetivos sociais aptos à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4856/2024
Institui o Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA) e estabelece outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4810/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4234/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as alterações nos limites de velocidade das vias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 41/2024
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3636/2024
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3416/2024
Dispõe sobre a utilização da participação de estudantes da educação superior em audiências públicas no âmbito das casas legislativas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para o cômputo de horas complementares exigidas para colação de grau, limitando-se a 20% do total exigido pelo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2735/2024
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1168/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 12/2024
Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 109/2024
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 5/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 71/2023
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 60/2023
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5127/2023
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5089/2023
Revogam-se o Capítulo II (Dos Crimes contra as Instituições Democráticas), o Capítulo III (Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral) e Capítulo IV (Dos crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais) do Título XII (Dos crimes contra o Estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 39/2023
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2841/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.