Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
75 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão32
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 5089/2023
Revogam-se o Capítulo II (Dos Crimes contra as Instituições Democráticas), o Capítulo III (Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral) e Capítulo IV (Dos crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais) do Título XII (Dos crimes contra o Estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PRS 99/2023
Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5078/2023
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4874/2023
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 39/2023
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 213/2023
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2841/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2666/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte automático de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – CACs.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PLP 115/2023
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1657/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 16/2023
Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 899/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 61/2023
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 592/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014; a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de proteger a personalidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 588/2023
Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e a Lei nº13.105, de 16 de março de 2015, para dispor acerca dos efeitos de decisões de controle de constitucionalidade de normas sobre coisa julgada preexistente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.