Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLS 57/2016
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 58/2016
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 780/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PRS 56/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 750/2015
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 738/2015
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 138/2015
Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 28/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 679/2015
Acrescenta o art. 66-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, altera a redação do art. 74 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e do art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para suspender a sanção de não recebimento de transferências voluntárias imposta aos entes da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 655/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir a obrigatoriedade de prestação de assistência jurídica gratuita pelas sociedades de advogados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 634/2015
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, para tipificar criminalmente a invasão, com intuito de ocupação, de terras do Distrito Federal ou de terras de entidades distritais, destinadas à reforma agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 114/2015
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 106/2015
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 470/2015
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em Exame de Proficiência para o exercício da medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 471/2015
Altera a Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, para dispor sobre o genocídio não intencional de índios isolados ou de recente contato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 444/2015
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 47/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica e estabelecer limite às contribuições de pessoas físicas nos pleitos eleitorais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 253/2014
Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 26/2014
Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 28/2014
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 27/2014
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.