Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
77 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
77 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão39
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa7
- Virou norma11
- Arquivado7
- Retirado pelo autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 2234/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1453/2019
Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 60/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a aprovação, por parte do legislativo federal, de proposição legislativa que implique renúncia de receitas ou aumento de despesas para a União, após a realização das eleições para os cargos do legislativo federal até a posse dos…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 880/2019
Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 681/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 684/2019
Reconhece o Estado de Santa Catarina como “Polo Náutico do Brasil”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 683/2019
Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Nano Tecnologia e Novos Materiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 685/2019
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 687/2019
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 689/2019
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 23/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 636/2019
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 688/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Tornando mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 690/2019
Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 24/2019
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 692/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.