Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 432/2018
Denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o trecho rodoviário localizado no Km 99,22, da BR 101/RN, nas travessias urbanas das cidades de Natal e Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 8/2018
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 145/2018
Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 146/2018
Institui a Semana Global do Empreendedorismo no calendário nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 15/2017
Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 62/2017
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 383/2016
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 384/2016
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 309/2016
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências, para determinar que o FUNPEN seja gerido por um conselho gestor e que seus recursos possam ser aplicados, sem objeto de contingenciamento, em ações de combate a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 304/2016
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 03/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 23/2016
Altera o art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal para tornar obrigatório o encaminhamento anual de relatórios de gestão pelos dirigentes máximos das agências reguladoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 3/2016
Institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 4/2016
Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de requerimento de informação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 791/2015
Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 772/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 587/2015
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 118/2015
Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 563/2015
Dispõe sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sobre o procedimento de participação dos legitimados na elaboração e revisão desses atos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 79/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 103/2015
Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.