Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 8/2018
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 15/2017
Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 309/2016
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências, para determinar que o FUNPEN seja gerido por um conselho gestor e que seus recursos possam ser aplicados, sem objeto de contingenciamento, em ações de combate a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 23/2016
Altera o art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal para tornar obrigatório o encaminhamento anual de relatórios de gestão pelos dirigentes máximos das agências reguladoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 3/2016
Institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 4/2016
Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de requerimento de informação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 772/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 587/2015
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 79/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 149/2013
Dispõe sobre a produção e disponibilização de estatísticas oficiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 11/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento trimestral do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Comissão de Assuntos Econômicos, em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.