Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLS 598/2015
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 599/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para prever a perda do veículo automotor em caso de crime de condução com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 589/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 575/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir critério para gradação da pena de multa em caso de infração relacionada à propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 558/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 534/2015
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 500/2015
Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), para determinar que, em ações de improbidade administrativa e ações penais por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 496/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para explicitar a competência dos órgãos executivos rodoviários com relação à fiscalização de trânsito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 447/2015
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 448/2015
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à pessoa jurídica sobre as aquisições de algodão em pluma oriundas de pessoa física nas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDS 259/2015
Revoga o Decreto Legislativo nº 934, de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 384/2015
Acrescenta §2º ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de atribuir às mulheres o direito à percepção, em dobro, do valor correspondente à diferença salarial ilícita prevista no inc. do art. 373-A.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 68/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 318/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRS 19/2015
Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 36/2015
Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 159/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 156/2015
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 111/2015
Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 21/2015
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.