Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDS 110/2018
Susta o Decreto n º 9.527, de 15 de outubro de 2018, que “Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 140/2018
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 106/2018
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 78/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre a divulgação de audiências concedidas por agentes públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 49/2018
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 47/2018
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 456/2017
Inclui o art. 18-A na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a exigência pelo prestador de serviço ou profissional de saúde, da condição de contratado, referenciado, credenciado ou cooperado de uma operadora de serviços…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PDS 209/2017
Susta, nos termos do art. 48, V da Constituição, os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 122/2017
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respectivo código de endereçamento postal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PEC 127/2015
Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 434/2013
Dispõe sobre a mediação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 345/2012
Acrescenta art. 194-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar aos oficiais de registros de imóveis a comunicação da mudança de titularidade da propriedade de imóveis urbanos ao respectivo município.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 3/2012
Altera o Código de Processo Penal para prever que as inquirições das testemunhas e dos indiciados no inquérito policial serão gravadas em áudio e vídeo e armazenadas por até dois anos, salvo determinação do juiz estabelecendo de outra forma.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 178/2011
Acrescenta o § 3º ao art. 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para equiparar as prerrogativas processuais do advogado dativo às do defensor público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 183/2011
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes que indica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PRS 10/2011
Altera os arts. 224 e 225 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre Indicação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 95/2011
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para ampliar o conceito de atividade de advocacia, atividade jurídica ou prática forense, para fins de habilitação em concurso público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.