Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 420/2014
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 14/2014
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 246/2013
Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 7/2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 49/2013
Altera a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 48/2013
Vincula a vigência dos incentivos fiscais relativos à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 281/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 282/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 283/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 236/2012
Reforma do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 38/2012
Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor na repressão aos crimes de homicídio, em suas variadas formas, bem como estabelecer critério uniforme na decretação da prisão preventiva em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PRS 56/2011
Denomina GELDA LYRA NASCIMENTO as dependências da Secretaria de Taquigrafia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PRS 39/2011
Denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 429/2011
Denomina "Aeroporto de Congonhas - Senador Romeu Tuma" o Aeroporto de Congonhas/São Paulo, localizado na capital do Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 37/2011
Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 42/2011
Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 43/2011
Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 41/2011
Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 38/2011
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 40/2011
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.