Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Denomina “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 486/2022
Altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas; 9.605, de 12 de fevereiro de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 2753/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1006/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 642/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4573/2019
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PEC 95/2019
Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 466/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/11/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 467/2018
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever procedimento formal de cobrança, previamente à inscrição do débito em dívida ativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 457/2018
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/11/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 458/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 261/2018
Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 163/2018
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 428/2017
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/10/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 427/2017
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 86/2017
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 52/2017
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 09/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 204/2016
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 164/2016
Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 26/2016
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.