Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
74 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1440/2022
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, dando nova redação ao artigo 23-A, para prorrogar a permanência dos médicos intercambistas do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2944/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2850/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2768/2021
Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2502/2021
Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2377/2021
Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2015/2021
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/06/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1539/2021
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1536/2021
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 737/2021
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Mobilidade Urbana), para regulamentar o transporte remunerado privado de mercadorias, delivery e multidelivery, solicitadas exclusivamente por aplicativo on-line nas plataformas de comunicação em rede.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 713/2021
Dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 634/2021
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 5139/2020
Dispõe sobre a instituição da Cédula de Serviços (CS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 5031/2020
Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para considerar que a consulta às intimações eletrônicas deverá ser feita em até 3 (três) dias corridos contados da data do envio da comunicação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3987/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de vacinações contra doenças imunopreveníveis que deem causa a declaração, pela autoridade sanitária, de emergência de saúde pública de importância…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3892/2020
Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3631/2020
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3288/2020
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e institui o sistema de registro de recebíveis de arranjos de pagamento (Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 15/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3159/2020
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3129/2020
Cria estímulos para a navegação no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.