Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2768/2021
Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2502/2021
Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 737/2021
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Mobilidade Urbana), para regulamentar o transporte remunerado privado de mercadorias, delivery e multidelivery, solicitadas exclusivamente por aplicativo on-line nas plataformas de comunicação em rede.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3631/2020
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3288/2020
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e institui o sistema de registro de recebíveis de arranjos de pagamento (Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 15/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3159/2020
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2940/2020
Dispõe sobre a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento para as atividades de produção, comercialização e distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2593/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1866/2020
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, exclusivamente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PEC 119/2019
Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLP 141/2019
Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 418/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 419/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 420/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 421/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 422/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 466/2017
Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 405/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 372/2017
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 71/2017
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.