Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão19
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Retirado pelo autor3
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRS 45/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRS 46/2026
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5070/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes, realizada no Município de Propriá, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3652/2026
Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2384/2026
Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1927/2026
Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1655/2026
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1295/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4461/2025
Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1374/2025
Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 73/2025
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1375/2025
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 63/2025
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 87/2025
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/01/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDL 368/2024
Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.707, de 10 de outubro de 2024, que estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3559/2024
Dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRS 30/2024
Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3309/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3021/2024
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir às mulheres com histórico…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.