Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
140 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
140 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão31
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado79
- Retirado pelo autor7
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 7- PL 2007/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a interrupção da gravidez e a instituição das medidas necessárias à preservação da vida do feto viável, nos casos de aborto legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1743/2022
Institui o Dia Nacional do Artista Plástico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1455/2022
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 521/2022
Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 219/2022
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 52/2021
Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDL 614/2021
Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 45/2021
Altera o art. 48 da Resolução nº 43, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2621/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reajuste dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como sobre os partidos aptos a participar da distribuição desses recursos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2440/2021
Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLP 99/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2182/2021
Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para deixar expressa a aplicabilidade da isenção de que tratam os incisos XIV e XXI do mesmo artigo nos casos de resgate de contribuições à previdência privada, a Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e aos Fundos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2086/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 1990 para incluir, entre os objetivos da política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de programa de qualidade de vida para profissionais da saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1857/2021
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1858/2021
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1822/2021
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 939/2021
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLP 272/2020
Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 para vedar o contingenciamento dos recursos do sistema de aviação civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 5429/2020
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar o salário-maternidade da incidência de contribuições previdenciárias.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 5216/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 19/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.