Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
140 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
140 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão31
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado79
- Retirado pelo autor7
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PEC 89/2019
Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3252/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 30/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3007/2019
Altera os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente, na data do crime, apresentar idade inferior a 21 (vinte e um) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2151/2019
Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 47/2019
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 31/2019
Dispõe sobre medidas de economia administrativa e financeira no Senado Federal, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1918/2019
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1120/2019
Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 11/2019
Cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata o art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 616/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 635/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 510/2018
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 53/2018
Altera o Regimento Interno para estabelecer o voto aberto nas eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 435/2018
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 411/2018
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 396/2018
Altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDS 102/2018
Susta a Resolução nº 582 de 2018, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 322/2018
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para a emissão de certidões de óbito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 317/2018
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 314/2018
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.