Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
123 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
123 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão64
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa22
- Virou norma7
- Arquivado9
- Retirado pelo autor7
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 7- PLP 250/2026
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance das vedações previstas em seu art. 14.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5092/2026
Dispõe sobre o direito ao reparo de bens adquiridos pelo consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4850/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3284/2026
Reconhece o Capital Moto Week como Evento de Relevante Interesse Turístico Nacional e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2897/2026
Altera a Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, para estabelecer que a utilização de recursos oriundos de loterias no pagamento de parcelas de acordo de transação tributária celebrado por organizações esportivas se estende por toda a vigência do respectivo acordo.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 1277/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para explicitar hipóteses de impedimento de magistrados e membros do Ministério Público em razão de vínculo familiar com advogado integrante de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 329/2026
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 117/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", e a a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, que "Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 6124/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3167/2025
Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2671/2025
Institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 1698/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PLP 201/2024
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4438/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4439/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3629/2024
Altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990 (legislação sobre o Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural), 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Política Agrícola), 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 8.629…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3567/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2664/2024
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PEC 22/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 1481/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Capitais); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 (Estatuto de Museus), a fim de determinar que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.