Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLS 358/2014
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para exigir a veiculação de peças publicitárias de conteúdo exclusivamente educativo na televisão e no rádio, para conscientizar e prevenir os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 334/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para determinar a desincompatibilização do servidor público candidato seis meses antes da data das eleições.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 335/2014
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar a data em que as convenções partidárias destinadas a escolher os candidatos às eleições podem ser realizadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 336/2014
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar, de três para seis meses, o prazo correspondente à vedação a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão nos meses que antecedem a eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PEC 32/2014
Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 298/2014
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer limitações à veiculação de propaganda governamental, inclusive a de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores à eleição e para modificar a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no caso de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 205/2014
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 496/2013
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a comunicação prévia do devedor acerca da venda extrajudicial do bem no caso de alienação fiduciária em garantia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 495/2013
Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PEC 64/2013
Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 475/2013
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 470/2013
Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 80/2013
Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 427/2012
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 373/2012
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 374/2012
Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 217/2012
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para incluir os aspectos sociais no escopo das avaliações de impacto ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 143/2012
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PRS 6/2012
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 52/2012
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.