Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 346/2018
Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 293/2018
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 20/2018
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PRS 45/2017
Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PEC 38/2017
Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 196/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 419/2017
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 418/2017
Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 174/2017
Susta os efeitos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, (Master Information Exchange Agreement - MIEA), firmado entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), em 22/03/2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PRS 28/2017
Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 120/2017
Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 218/2017
Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 107/2017
Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 465/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PEC 7/2016
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PEC 1/2016
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PEC 51/2013
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 300/2013
Proíbe a utilização de balas de borracha em operações de policiamento de manifestações públicas; regula e limita o uso da força, e de outros armamentos de letalidade reduzida, nestas operações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PRS 46/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, e alterações posteriores -, incluindo nova modalidade de urgência regimental por iniciativa popular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PRS 44/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, e alterações posteriores -, para incluir consulta pública colaborativa no processo legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.