Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDS 136/2018
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 13/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 341/2018
Acrescenta o § 6º ao art. 611-A; e o art. 605-B; à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar, mediante assembleia geral, a expressa e prévia anuência do empregado, para desconto da contribuição sindical, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 343/2018
Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 270/2018
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 271/2018
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 38/2018
Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 116/2018
Dispõe sobre a reserva de cargos de direção, chefia ou assessoramento para as mulheres em entidades da administração pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 504/2017
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 450/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar o trabalho em condições insalubres às empregadas gestantes e lactantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 446/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o tempo gasto pelo empregado ao deslocamento para o trabalho – horas in itinere.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 448/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 449/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a jornada de trabalho em regime parcial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 447/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir a hipótese de contratação de empregado autônomo exclusivo pelo empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 451/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 452/2017
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 190/2017
Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 311/2017
Limita as taxas de juros cobradas nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 129/2017
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 256/2017
Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 606/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.