Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLS 82/2012
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 50/2012
Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 716/2011
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer que os projetos de lei tramitarão pelas comissões temáticas apenas na Casa de origem e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PEC 113/2011
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 686/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de veículo blindado por magistrados ou membros do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 676/2011
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PEC 112/2011
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PEC 105/2011
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/10/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 167/2011
Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 166/2011
Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas do crime de maus-tratos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 165/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.