Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 164/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para suspender, temporariamente, algumas exigências referentes à transferência voluntária de recursos entre entes da federação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 24/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 344/2015
Revoga o § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que trata da repartição do ICMS entre as unidades da Federação onde estiverem localizados o tomador e o prestador de serviço de comunicação não medido prestado por meio de satélite.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 327/2015
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para tornar obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh no Registro de Identidade Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 169/2015
Altera leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a doação de recursos por parte de pessoas jurídicas cujo faturamento decorrente de contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 151/2014
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para exigir que os Planos de Atendimento Socioeducativo prevejam metas anuais de desempenho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 152/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes públicos que deixarem de adotar as medidas previstas em lei para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 37/2014
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 32/2014
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para prever o estabelecimento de condições para a aplicação a fundo perdido de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e a definição de critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 18/2013
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 355/2011
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para estabelecer diretrizes ao Poder Executivo quanto à administração das quotas anuais de reversão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 206/2011
Fixa limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.