Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão25
- Pronto para pauta3
- Arquivado3
- Retirado pelo autor4
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 112/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PLP 1/2026
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender até o final do exercício financeiro de 2027 o prazo para a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4673/2025
Institui o Dia Nacional do Sorvete e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4471/2025
Altera o § 3º do art. 50 e acrescenta o § 1º ao art. 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa apreendida à produção de medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4117/2024
Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 357/2024
Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 820/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito a qualquer veículo ou combinação de veículos que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 35/2024
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3594/2023
Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 148/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 698/2023
Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2918/2021
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2608/2021
Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1363/2021
Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2412/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 6589/2019
Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 6590/2019
Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 564/2019
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4721/2019
Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4146/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.