Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5861/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 190/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PLP 44/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2751/2021
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1417/2021
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PLP 10/2021
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4273/2020
Confere o título de Capital Nacional do Rally à cidade de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4144/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/07/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3882/2019
Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3591/2019
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3592/2019
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3135/2019
Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1284/2019
Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1282/2019
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1281/2019
Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1283/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1279/2019
Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1280/2019
Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 28/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.