Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 18/2026
Altera o § 3º do art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender a exceção ali prevista às profissões de arquitetos e urbanistas e de engenheiros e agrônomos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4487/2025
Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 09/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PEC 33/2024
Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 351/2023
Susta dispositivos da Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, que “Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 8/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 04/01/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4316/2021
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 767/2021
Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4584/2020
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 15/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PLP 136/2020
Faculta ao sujeito passivo optante pelo Simples Nacional postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2694/2020
Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1733/2019
Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PLP 49/2019
Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.