Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 8/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PDS 53/2014
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PRS 9/2014
Institui o Prêmio de Ciência, Tecnologia e Inovação Ministro Renato Archer, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 76/2013
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 361/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para destinar percentual do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal à divulgação do candidato à suplência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 362/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda eleitoral na TV far-se-á ao vivo e para vedar as trucagens e outros recursos tecnológicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 238/2013
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 66/2013
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2014, ano calendário de 2013.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 57/2012
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PRS 31/2011
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 56/2011
Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 335/2011
Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 50/2011
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 35/2011
Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 249/2011
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.