Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 460/2026
Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 153/2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 617/2025
Dispõe sobre a criação de linha de crédito especial no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização tecnológica das empresas do setor de mármores e granitos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 21/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 562/2025
Autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 563/2025
Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 51/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 57/2025
Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 30/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 59/2025
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 1745/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 4328/2023
Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar percentual da cota de aprendizes das empresas a ser destinado aos adolescentes que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos, e o art. 17 da Lei nº…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 1371/2023
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 965/2023
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público Federal documentos sobre indícios de crimes de Colarinho Branco.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 658/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tipificar o crime de elevação de preços sem justa causa em situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 507/2017
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 263/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 93/2015
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 151/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.