Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder anistia a dívidas de estudantes junto ao Fies nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/01/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 3946/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PDL 335/2021
Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/07/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 2604/2021
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para possibilitar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 1708/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados que tenham 65 anos ou mais de idade e recebam proventos equivalentes ou inferiores a três salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 5449/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 199-C da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atribuir efeito meramente devolutivo a recursos destinados aos tribunais superiores e interpostos contra decisões que tenham deferido a adoção ou a destituição do poder…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 3011/2019
Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 2675/2019
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para assegurar a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 2674/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para permitir que a Administração Pública exija, nos editais de licitação para a contratação…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 1541/2019
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.