Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 274/2020
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PLP 273/2020
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PLP 146/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, para especificar a contagem de tempo durante o estado de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 1799/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a suspensão, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, das parcelas de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras públicas e privadas que compõe o sistema financeiro nacional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5954/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, permitindo a prisão a partir da decisão de órgão jurisdicional colegiado recursal ou de competência originária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5953/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público, possam advogar, desde que não seja contra a…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 4719/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para aumentar as penas relativas ao crime de Invasão de dispositivo informático previsto no art. 154-A do referido Decreto-Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 4391/2019
Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3805/2019
Altera os arts. 157 e 180, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3358/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3176/2019
Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 555/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.