Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão16
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Arquivado1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3770/2026
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 2711/2026
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1855/2026
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1741/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1355/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de plataformas digitais, aplicativos ou serviços…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 961/2026
Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PRS 49/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Niède Guidon.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3033/2025
Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3039/2025
Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3040/2025
Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 3041/2025
Institui o Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo Social (PNFES).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 2829/2024
Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 865/2024
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PEC 52/2023
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1146/2023
Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 544/2023
Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 2526/2022
Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1547/2022
Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, que assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PRS 3/2022
Modifica o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para reduzir o número de membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.