Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão25
- Pronto para pauta2
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1677/2023
Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 316/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as comissões para mediar as desocupações coletivas em razão de cumprimento de ordens de reintegração de posse.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PRS 6/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93, de 1970, para prever hipóteses de deliberação remota.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 3735/2021
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 2454/2021
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para isentar agricultores familiares da obrigatoriedade de emissão da Guia de Trânsito Animal nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 2366/2021
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 5133/2019
Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PEC 125/2019
Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 4459/2019
Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 4234/2019
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 3408/2019
Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PLP 71/2019
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1551/2019
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1553/2019
Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 748/2019
Revoga os arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PEC 3/2019
Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PEC 4/2019
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 651/2019
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 648/2019
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para adequar as penas privativas de liberdade à nova realidade demográfica brasileira, de maneira a punir com mais efetividade os criminosos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 650/2019
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.