Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
114 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
156 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão114
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa9
- Virou norma4
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Outra situação2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 6- PL 3709/2020
Triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2986/2020
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PEC 20/2020
Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 20/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2356/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a dispêndio de recursos do fundo partidário com a contratação de pessoas que se enquadram na situação de inelegibilidade a que se refere a Lei de Ficha Limpa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2036/2020
Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2038/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1122/2020
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 883/2020
Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PLP 20/2020
Altera o Código Eleitoral, para determinar a instituição de sistema de controle de multas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 501/2020
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para expressamente incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas dos crimes nela previstos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 499/2020
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes que antecedem o feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 6402/2019
Dispõe sobre normas gerais para o combate e a prevenção à corrupção e aos crimes de alto valor patrimonial por todos os órgãos dos três Poderes da República Federativa do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 6299/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para disciplinar o cadastro de usuários, as informações a serem fornecidas a usuários e a motoristas e as ferramentas de segurança no transporte privado remunerado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PEC 195/2019
Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5681/2019
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar a inscrição “Morto a Serviço do Brasil” ao assento de óbito daqueles que morrerem em missão oficial no Brasil ou no exterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5595/2019
Altera o art. 6º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que policiais federais e rodoviários federais permaneçam com as armas de fogo disponibilizadas pelo Estado, quando ingressarem na inatividade, mediante alienação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5190/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer desconto de bilhetes aéreos nos casos comprovados de falecimento ou hospitalização sob risco de morte de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5184/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 89/2019
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe Contra o Crime Organizado (COPLA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5103/2019
Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.