Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3480/2024
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 710/2024
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 4988/2023
Cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3804/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de regulamentar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional como condição de admissibilidade do recurso especial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 82/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 20/01/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 4028/2021
Dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 50/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 41/2021
Autoriza o Estado do Espírito Santo à contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 42/2021
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. – BANDES – junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 15/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 676/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2891/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2038/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 883/2020
Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 634/2020
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5078/2019
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3130/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1899/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1898/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer a perda da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 871/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.