Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão27
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2870/2022
Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário o direito do voto em trânsito nas eleições nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PRS 54/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o prazo de deliberação sobre denúncia por crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1704/2022
Estabelece diretrizes para política de emergência transitória de preços de combustíveis fósseis.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1465/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar os procedimentos para a caracterização da irregularidade de medição de unidade consumidora e as formas de cobrança, de pagamento e de suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1164/2022
Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente de trânsito fatal causado por motorista sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 2250/2021
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar a invasão de terras, quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PDL 230/2021
Susta os efeitos da norma que consta da parte final do inciso IV do art. 2º da Portaria SGP/SEDGG/ME, nº 384, de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1913/2021
Altera a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para permitir a opção pela inclusão nos quadros federais em extinção dos professores do Estado de Rondônia, nas condições que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PLP 25/2021
Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 7/2021
Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 5493/2020
Institui o Programa Emergencial de Regularização Tributária (PEMERT) para débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PEC 13/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 4718/2020
Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PRS 43/2020
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 4562/2020
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para aperfeiçoar a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos casos de impedimento e vacância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PDL 343/2020
Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3819/2020
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3792/2020
Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 2025/2020
Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1602/2020
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.