Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
191 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
191 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento35
- Em comissão117
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa13
- Virou norma2
- Arquivado6
- Retirado pelo autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 10- PL 2495/2025
Estabelece diretrizes para a formulação e execução da Política Nacional de Expansão Ferroviária na Região Norte, com vistas à integração logística, à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 25/2025
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2307/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2317/2025
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 106/2025
Restabelece o equilíbrio entre os entes federativos concedendo o justo tratamento tributário à compensação de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1819/2025
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar o alcance do Programa Habite Seguro, estendendo seus benefícios a novos segmentos da segurança pública, redefinindo as faixas de renda e o valor máximo dos imóveis financiados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1714/2025
Aumenta os recursos destinados à segurança pública, visando maior eficiência no combate à criminalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1604/2025
Dispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1481/2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PRS 9/2025
Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1247/2025
Dispõe sobre a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1264/2025
Revoga o limite de valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1217/2025
Altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1218/2025
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre a possibilidade de celebração de transação tributária, independentemente da exclusão de programas anteriores de parcelamento, desde que preenchidos os requisitos legais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1154/2025
Dispõe sobre o estímulo à cooperação interfederativa na gestão integral de riscos e na proteção e defesa civil, estabelecendo regras para a formalização de convênios e consórcios municipais com tramitação prioritária e liberação ágil de recursos
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1023/2025
Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 62/2025
Estabelece o justo tratamento tributário do IBS e da CBS sobre as Áreas de Livre Comércio.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 976/2025
Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências, para conciliar dispositivos com a livre iniciativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 977/2025
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 987/2025
Institui medidas para a concessão do crédito rural, estabelece critérios para flexibilização de restrições ambientais, cria linha especial de financiamento para recuperação de passivos ambientais e adoção de práticas sustentáveis.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.