Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
68 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento23
- Em comissão38
- Pronto para pauta3
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2692/2024
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para excluir o teto de indenização, por família/ano, do Benefício Garantia-Safra, determinando que a deliberação do valor e as culturas protegidas deverão ser definidas pelo órgão gestor do Fundo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2262/2024
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar que não seja descaracterizada a condição de segurado especial daquele que comercializa, como pessoa física, produtos processados com incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDL 256/2024
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, parcialmente os efeitos da Resolução nº 5.998, de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 16/2024
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 13/2024
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 881/2024
Desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que percebam até o valor de um salário mínimo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 20/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 762/2024
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir famílias com renda mensal média de até 5 (cinco) salários mínimos, afetadas por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios em que tenha sido declarado…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 763/2024
Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 20/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional, para reduzir os prazos de decadência e prescrição tributários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 511/2024
Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/02/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 6033/2023
Permite apuração justa do Imposto de Renda incidente sobre as famílias brasileiras.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 246/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) poderão importar ou…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5645/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) poderão importar ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/11/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 216/2023
Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, a fim de que as despesas com pessoal de poder ou órgão que estejam acima do limite do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, referente aos exercícios de 2022 e 2023, também possam se enquadrar até o termino do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4550/2023
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a publicação da pauta de julgamento dos órgãos colegiados do processo administrativo fiscal, assegurar ao procurador do sujeito passivo a possibilidade de assistir ao julgamento do processo, exigir idêntica quantidade de votos de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 152/2023
Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2826/2023
Institui o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (AFIEB), destinado a atenuar os custos da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha para as famílias de baixa renda que vivem em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2850/2022
Altera a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, no que tange aos servidores dos ex-Territórios Federais e autoriza reabertura do prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento; dos servidores…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2851/2022
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para aumentar o valor monetário e reduzir o intervalo para pagamento do auxílio Gás dos Brasileiros.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2369/2022
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, os encargos correspondentes à contratação e qualificação de jovens ou desempregados de longa duração para atuar nas áreas que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.